Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado

O direito à intimidade sucumbe diante de um direito maior, que é o direito a vida. Esse foi o princípio adotado pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso de um paciente contra o Hospital Albert Einsten de São Paulo. O paciente foi diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da AIDS, apesar do exame específico para a moléstia não ter sido solicitado.

Entre os exames pedidos estava o "anti-HCV", mas por erro foi pedido o teste de "Anti-HIV". Após ser informado do resultado do exame, o paciente entrou na justiça acusando o hospital de negligência e afirmando que teve a sua intimidade violada. Requereu indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 200 mil. O pedido foi negado em primeira instância, entendimento confirmado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O tribunal paulista considerou não haver nexo causal (relação de causa e efeito) entre a conduta do hospital e o abalo psíquico ao paciente. Também afirmou que, no caso, não houve comunicação errônea de uma doença, mas um resultado efetivamente positivo. O TJSP apontou, ainda, que não houve divulgação do resultado para terceiros e que seu conhecimento, na verdade, seria benéfico para o doente.

O paciente recorreu ao STJ. Ele insistiu que não seria necessário provar o nexo causal e que sua intimidade teria sido violada, já que não houve solicitação para o exame de HIV.

Entendimentos
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi considerou haver negligência do Hospital Albert Einstein, pois é incontroverso que houve erro no pedido de exame. Para a relatora teria havido "investigação abusiva da vida alheia" e, portanto, uma agressão à intimidade. "A constatação da doença propiciar melhores condições de tratamento, por si só, não retira a ilicitude de sua conduta - negligente - de realizar exame não autorizado", argumentou. A ministra considerou que o paciente faria jus à indenização.

Entretanto, o ministro Massami Uyeda, em voto-vista, considerou não haver violação de intimidade. "Esse direito <à intimidade> não é absoluto, como aliás não é qualquer direito individual", apontou. O magistrado destacou que há um direito maior a preservar no caso, seja no prisma individual ou coletivo, que é o direito à vida. Mesmo que o paciente não tivesse interesse ou desejo de saber sobre a enfermidade, a informação correta e sigilosa não ofenderia sua intimidade, diante do interesse maior à preservação da vida.

Para o ministro Uyeda, já que houve interesse em realizar exames, é obvio existir interesse do paciente em preservar a própria saúde. O relator afirmou que não seria razoável que alguém, buscando saúde, alegue ter o direito de não saber ser portador de doença grave. "Tal proceder aproxima-se da defesa em juízo da própria torpeza", comentou.

Além disso, não haveria erro na conduta do hospital, apesar do engano nos exames. O hospital não poderia deixar de informar o paciente do resultado positivo, já que a busca pela saúde é o objetivo primordial da instituição. Sob o ponto de vista do interesse público, é essencial que o paciente de doença grave e transmissível, como a AIDS, tome providências para prevenir a disseminação do HIV.

Acompanharam essa fundamentação os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino e o desembargador convocado Vasco Della Giustina.

Link para o Processo no STJ Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ
Mídia Com – Dia 05 abr 2011 http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&id=34526

Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ONU

O que são os objetivos para o milênio?

Também conhecidos como "8 Jeitos de Mudar o Mundo", os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de metas pactuadas pelos governos dos 191 países-membros da ONU com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver.

O compromisso foi firmado durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a serem alcançados pelas nações até 2015.

Atuação da SAPE relacionada aos ODM
 Objetivo 4 do ODM - Reduzir a mortalidade na infância
 Objetivo 5 do ODM - Melhorar a saúde materna
 Objetivo 6 do ODM - Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças

Maiores detalhes sobre os objetivos leia clicando aqui

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apresentou um relatório, nesta quinta-feira, sobre a situação do HIV/Aids no mundo. Apesar de ganhos, na última década, a doença continua infectando 7 mil pessoas por dia; mil são crianças.

No documento, lançado em Nairóbi, no Quênia, Ban disse que 30 anos após o surgimento da doença, os investimentos para combater o vírus e tratar os pacientes começam a mostrar resultado. Atualmente, mais de 33 milhões de pessoas vivem com HIV, quase 70% deste total estão na África Subsaariana.

O relatório “Unidos pelo Acesso Universal: A Caminho de Zero Novas Infecções, Zero Discriminação e Zero Número de Mortes Relacionadas à Aids”, é uma preparação para o encontro de alto nível sobre HIV/Aids, marcado para junho na sede da ONU.

Entre 2001 e 2009, o número de novas infecções em 33 países, incluindo 22 da África Subsaariana caiu ao menos 25%. Até o fim do ano passado, mais de 6 milhões de pessoas estavam recebendo tratamento com antiretrovirais em países de rendas baixa e média. E a cobertura de serviços para prevenir a transmissão do HIV da mãe para o bebê ultrapassou 50%.

Tuberculose

Ban Ki-moon pediu à comunidade internacional que apoie as recomendações do documento para continuar a luta contra o vírus. As medidas incluem a redução pela metade da contaminação por via sexual para jovens, homens que fazem sexo com homens, no contexto de trabalhadores do sexo, e a prevenção da contaminação por drogas injetáveis.

Uma outra recomendação do relatório é a eliminação da transmissão vertical do HIV, de mães para bebês e a redução em 50% de mortes de pacientes soropositivos. A ONU pede ainda tratamento com antiretrovirais para cerca de 13 milhões de pessoas. E acesso à educação de órfãos e crianças fragilizadas pelas doença.

Fonte: 31/3/2011 8:05, Redação, com Rádio ONU - de Nova York - Publicada pelo Jornal Correio do Brasil – para acessar clique aqui

Divulgação da Agenda da SAPE para os próximos 30 dias

Apresentamos as atividades da SAPE previstas para acontecer no período visando facilitar o agendamento daqueles que queiram acompanhar, colaborar e participar das mesmas.

Maiores detalhes sobre os eventos / atividades podem ser solicitados pelo email sape.amigos@terra.com.br

Programação

SAPE participa do Simpósio sobre o racismo nos esportes

A SAPE, representada por seu Presidente, participou nessa data do “Simpósio sobre o racismo nos esportes”, promovido pelo Clube de Regatas Vasco da Gama e que contou com a presença de diversos integrantes de entidades que lutam contra este preconceito. O evento foi aberto pelo principal dirigente vascaíno Roberto Dinamite e teve palestras do presidente da Fundação Palmares e ex Ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira e faz parte das comemorações da luta contra o racismo no futebol desencadeada pelo Clube Vasco da Gama.

Inspirado no episódio ocorrido em 1924, quando o então presidente do clube CRVG, José Augusto Prestes, desistiu de se filiar à Associação Metropolitana de Esportes Atléticos (AMEA) pelo fato de a organização ter pedido pela retirada de 12 jogadores negros do time.

Esse assunto que se passou em 1924, mas que é motivo de orgulho até hoje, para todo vascaíno, porque ele trata do processo de democratização no esporte, que impôs o respeito à igualdade e o direito à cidadania. Procurando marcar essa luta, o clube lançou uma camisa oficial representando essa história. O novo uniforme traz as inscrições “Democracia e Inclusão”, na gola, e “Respeito e Igualdade”, na altura do peito.

Segundo o Presidente do CRVG, Roberto Dinamite, o novo uniforme “Camisa Negra”, representa muito bem o Vasco, e relembra um capítulo muito emocionante na história do clube que é o ato histórico e heróico, datado de 1924 cuja iniciativa, naquele momento representou a grande luta dos guerreiros do almirante em favor da democracia e da inclusão social no futebol brasileiro, até então restrita a sua prática apenas à elite.

A decisão do Clube de Regatas Vasco da Gama naquela época em adotar uma política clara de inclusão de atletas negros, mulatos e/ou que não pertenciam à elite desafiando o sistema vigente, contribuiu decisivamente para que o futebol deixasse de ser um esporte exclusivo de descendentes de ingleses e jovens da aristocracia e brancos.

Detalhes site do CRVG

Sábado Solidário da SAPE do dia 19 março 2011 foi mais um sucesso.

Tivemos mais uma grande momento na SAPE em seu Sábado Solidário que contou com a presença de vários amigos doadores e que proporcionou uma forte arrecadação de doações, como apresentado no quadro detalhe abaixo.

Tivemos a oportunidade de um contato direto com todos. Alguns dos presentes são tradicionais doadores e não conhecíamos pessoalmente, sendo uma ótima oportunidade para trocarmos idéias sobre os trabalhos da SAPE.

Nesse sábado, tivemos a visita de uma grupo representando a Primeira Igreja Batista de São Gonçalo que irá realizar uma atividade no dia 02 abril 2011 – Festa as Solidariedade em benefício da SAPE. A festa será durante todo o dia e contará com grandes atrações como o Tio Ull, a cantora Léa Mendonça e Alexandre Pilar, várias atividades para crianças e muito mais.

O nosso próximo Sábado Solidário será no dia 9 abril 2011 – segundo sábado do mês.
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19 março é dia Sábado Solidário da SAPE

No próximo sábado – dia 19 março 2011, teremos o tradicional Sábado Solidário da SAPE, das 9 às 12hs. Neste dia, haverá voluntários e Diretores da Sociedade de plantão para recepcionar os doadores, estreitando o relacionamento e trocando idéias. Entrada pelo estacionamento da Rua Silva Ramos, 100, fundos do Hospital Gaffrée e Guinle (estacionamento liberado).

Nossas necessidades básicas de doação para esse mês estão concentradas em complementos alimentares infantis (cremogena, nestogeno, farinha aveia, gelatina...). Além de material de higiene pessoal como sabonete, escova de dente, pasta de dente, absorvente feminino, pois temos incorporado na distribuição mensal aos nossos assistidos, a doação de um KIT de higiene pessoal composto por esses itens. COMPAREÇA mesmo que só para bater um papo.